Legislação e Atos Normativos
2020
- Portaria nº 544, de 16 de junho 2020 (on-line) – Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.
2019
- Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019 (on-line) – Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
- Portaria nº 1.715, de 2 de outubro de 2019 (on-line) – Dispõe sobre os procedimentos para classificação de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica e constitui a Comissão Técnica de Classificação de Cursos – CTCC.
2018
- Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018 (on-line) – Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e dá outras providências.
- Instrução Normativa nº 4, de 29 de novembro de 2018 (on-line) – Regulamenta o Capítulo II da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018.
- Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018 (on-line) * Retificada no D.O.U. de 03/09/2018 | Edição: 170 | Seção: 1 | Página: 49 – Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de
- Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018 (on-line) – Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.
