Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Graduação

O Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC), no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas e nos termos do Art. 28, parágrafo 2o do seu Estatuto, em acordo com as disposições da legislação em vigor, relativas ao Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR EQUIDADE, gerido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), destinando-se ao cumprimento da estratégia 15.5 do Plano Nacional de Educação – PNE, Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014, em consonância com a Lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e suas modificações – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Resolução CNE/CEB no 1, de 03 abril de 2002 – Diretrizes Operacionais para Educação Básica do Campo, Resolução CNE/CEB no 2, de 11 de setembro de 2001 – Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e Resolução CNE/CEB no 4, de 2 de outubro de 2009 – Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, torna público o Edital 19 com os procedimentos e as normas para realização do Processo Seletivo Simplificado de Acesso ao Curso de Licenciatura em Educação do Campo – PARFOR/Equidade/2024 – UFC Ciências Humanas e Sociais.