Legislação
Resolução nº 20/2016 – Consuni/UFC, de 10 de junho de 2016 (online) – Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Programas Acadêmicos da UFC e das Coordenadorias de Programas Acadêmicos.
Resolução nº 08/2013 – CEPE/UFC, de 26 de abril de 2013 (online) – Regulamenta a concessão de bolsas e auxílios financeiros para estudantes e servidores docentes e técnico-administrativos da Universidade Federal do Ceará e estabelece suas normas de funcionamento.
