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Edital nº 32/2026 seleciona estudantes de Direito para estágio não obrigatório na Procuradoria Geral da UFC; inscrições de 18 a 25 de agosto

Data da publicação: 17 de agosto de 2026 Categoria: Notícias, Notícias 2026

A Coordenadoria de Estágios da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Federal do Ceará (UFC) lança nesta segunda-feira (17) o Edital n° 32/2026, referente à seleção de estudantes dos cursos de Direito da Instituição, para ocupação de 2 (duas) vagas imediatas, além de 18 vagas para cadastro de reserva para estágio não obrigatório na Procuradoria Geral da UFC, via contratação pelo Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal – SIGEPE. Para candidatos do cadastro de reserva, caso surjam novas vagas, serão respeitados os percentuais da lei (30% de reservas às pessoas candidatas negras e 10% às pessoas candidatas com deficiência), conforme Decreto 9.427 de 28 de junho de 2018. As inscrições devem ser feitas de 18 a 25 de agosto, via internet. O Resultado Final será divulgado no dia 7 de outubro de 2026.

O valor da bolsa mensal é de R$ 1.055,89 (mil e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), com duração de 12 (doze) meses, a partir da data inicial de vigência do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), podendo ser prorrogado por igual período, até no máximo do total de 24 (vinte e quatro) meses, desde que não ultrapasse a data prevista para a conclusão de curso do(a) aluno(a). 

A carga horária do estágio será de 4 (quatro) horas diárias; 20 (vinte) horas semanais, não devendo ultrapassar o limite de 6 (seis) horas diárias, em conformidade com a legislação que rege este edital. O horário do estágio poderá ser pela manhã, das 8h às 12h, ou no turno da tarde, das 13h às 17h.

 Dos requisitos no ato da inscrição

Para concorrer à vaga, o(a) estudante interessado(a) deve preencher os seguintes requisitos obrigatórios:

  • Ser estudante do curso de Direito da UFC;
  • Ter concluído 1.280 (mil duzentos e oitenta) horas;
  • Não estar matriculado(a) no último ano do curso;
  • Ter cursado a disciplina de Direito Administrativo I;
  • Ter IRA Geral não inferior a 7.0. (*)

Importante! Este critério de média mínima deve ser mantido pelo(a) aluno(a) durante todo o processo de seleção e eventual convocação para assumir a vaga, sendo sua não observância motivo de eliminação.

No ato da contratação o candidato deverá comprovar ter disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais e não acumular bolsas concedidas pela UFC com quaisquer outras bolsas vinculadas a órgãos públicos municipais, estaduais ou federais, com exceção das permissões de acúmulo de bolsas e auxílios financeiros, conforme art. 11 da Resolução Nº 08/CEPE, de 26 de abril de 2013, bem como respeitar as limitações de carga horária constantes do art. 10 da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 (máximo de 30h semanais).

Da inscrição

As inscrições estarão abertas de 18 a 25 de agosto de 2026 (até as 23h59), e deverão ser realizadas exclusivamente pela internet. 

A seleção será realizada em cinco etapas, iniciando pela inscrição do candidato, seguida da classificação, conforme a análise do Índice de Rendimento Acadêmico (IRA), que não poderá ser inferir a 7.0. A terceira etapa consiste na realização de uma arguição oral, ou seja, uma entrevista. Na penúltima etapa consiste na Nota Final, que é a soma do IRA e a nota da entrevista. A quinta e última etapa será a heteroidentificação.

O cronograma e todos os detalhes quanto aos procedimentos de cada etapa estão disponíveis no edital, que deve ser lido com bastante atenção pelos interessados em participar do certame.

 

Acompanhe a seleção do Edital n° 32/2026

Dúvidas e recursos administrativos devem ser encaminhados via e-mail para a Coordenadoria de Acompanhamento Discente: estagios@prograd.ufc.br.

Fonte: Coordenadoria de Estágios. e-mail: estagios@prograd.ufc.br

 

 

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