Transferência ex officio
O que é transferência ex officio?
A transferência ex officio é aquela que, independente da existência de vaga, é destinada a servidor público federal, civil ou militar, ou a seus dependentes, que tenha sido transferido por necessidade de serviço e seja proveniente de instituição de ensino superior pública.
Quando pode ser solicitada?
O servidor público que se enquadrar nos requisitos pode solicitar transferência ex officio a qualquer momento.
Quais documentos são necessários?
Confira a lista de documentos que devem ser entregues à Pró-Reitoria de Graduação para cada caso:
⇒ Militar da Aeronáutica
- Requerimento escolar devidamente preenchido;
- Carteira de identidade do requerente;
- Fotocópia autenticada da certidão de casamento ou certidão de nascimento (para cônjuge ou dependente);
- Comprovante de residência e domicílio em Fortaleza (água, luz, telefone);
- Fotocópia autenticada da portaria de transferência de ofício do Ministério da Defesa publicada no Diário Oficial da União ou do Boletim do Comando da Aeronáutica e fotocópia do documento interno que comprove a do documento interno que comprove a transferência de ofício ou movimentação;
- Declaração da organização militar informando a data em que o requerente assumiu pronto para o serviço em Fortaleza;
- Fotocópia do Histórico Escolar (completo e atualizado), com carga horária das disciplinas cursadas com as respectivas notas ou conceitos;
- Atestado de Matrícula ou Declaração que é aluno regularmente matriculado nas IES de origem (institucional, em disciplinas ou trancamento de matrícula);
- Declaração do reconhecimento dos cursos pelo MEC (constando o número do Decreto ou Portaria constando a data de publicação no Diário Oficial da União).
⇒ Militar do Exército Brasileiro
- Requerimento escolar devidamente preenchido;
- Carteira de identidade do requerente;
- Fotocópia autenticada da certidão de casamento ou certidão de nascimento (para cônjuge ou dependente);
- Comprovante de residência e domicílio em Fortaleza (água, luz, telefone);
- Fotocópia autenticada da portaria de transferência de ofício do Ministério da Defesa publicada no Diário Oficial da União ou do Boletim do Departamento do Pessoal – DGP e fotocópia dos documentos internos que comprovem a transferência ou movimentação;
- Declaração da organização militar informando a data em que o requerente assumiu pronto para o serviço em Fortaleza;
- Fotocópia do Histórico Escolar (completo e atualizado), com carga horária das disciplinas cursadas com as respectivas notas ou conceitos;
- Atestado de Matrícula ou Declaração que é aluno regularmente matriculado nas IES de origem (institucional, em disciplinas ou trancamento de matrícula);
- Declaração do reconhecimento dos cursos pelo MEC (constando o número do Decreto ou Portaria constando a data de publicação no Diário Oficial da União).
⇒ Militar da Marinha do Brasil
- Requerimento escolar devidamente preenchido;
- Carteira de identidade do requerente;
- Fotocópia autenticada da certidão de casamento ou certidão de nascimento (para cônjuge ou dependente);
- Comprovante de residência e domicílio em Fortaleza (água, luz, telefone);
- Fotocópia autenticada da portaria de transferência de ofício do Ministério da Defesa publicada no Diário Oficial da União para cargos privativos de Oficiais – Generais e para os demais, fotocópia dos documentos internos que comprovem a transferência ou movimentação;
- Declaração da organização militar informando a data em que o requerente assumiu pronto para o serviço em Fortaleza;
- Fotocópia do Histórico Escolar (completo e atualizado), com carga horária das disciplinas cursadas com as respectivas notas ou conceitos;
- Atestado de Matrícula ou Declaração que é aluno regularmente matriculado nas IES de origem (institucional, em disciplinas ou trancamento de matrícula);
- Declaração do reconhecimento dos cursos pelo MEC (constando o número do Decreto ou Portaria constando a data de publicação no Diário Oficial da União).
⇒ Servidor Público Federal
- Requerimento escolar devidamente preenchido;
- Comprovante de residência e domicílio em Fortaleza (água, luz, telefone);
- Carteira de identidade do requerente;
- Fotocópia autenticada da certidão de casamento ou certidão de nascimento (para cônjuge ou dependente);
- Fotocópia autenticada da portaria de transferência de ofício, remoção ou redistribuição publicada no Diário Oficial da União ou do órgão;
- Declaração do órgão informando a data em que o requerente assumiu suas funções em Fortaleza;
- Fotocópia do Histórico Escolar (completo e atualizado), com carga horária das disciplinas cursadas com as respectivas notas ou conceitos;
- Atestado de Matrícula ou Declaração que é aluno regularmente matriculado nas IES de origem (institucional, em disciplinas ou trancamento de matrícula);
- Declaração do reconhecimento dos cursos pelo MEC (constando o número do Decreto ou Portaria constando a data de publicação no Diário Oficial da União).
Setor responsável
Assessoria de Legislação do Ensino – ALE (Contatos)
